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Título:
DECRETO Nº 55.994 10/03/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Introduz alterações no artigo 4º do Decreto nº 53.889, de 8 de maio de 2013, que regulamenta o Termo de Compromisso Ambiental - TCA.
Publicação:
DOC 11/03/2015 p. 1 c. 1
Indexação:
Árvore - Compensação ambiental - Termo de Compromisso Ambiental - Corte de árvore - Meio ambiente - Obras - Prestação de serviço - Jardim vertical - Cobertura verde - Câmara Técnica de Compensação Ambiental - Projeto
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